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Distrato de Imóveis

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Distrato de Imóveis

 Distratos de Imóveis adquiridos na planta Os clientes que firmam compromisso de compra e venda de imóveis e pagam o valor de forma parcelada, muitas vezes não se atentam à clausula referente ao distrato, ou seja, a possibilidade de desistir da aquisição, seja qual for o motivo, e o valor que será restituído pela construtora […]

Reajustes Abusivos

Abusividades nos reajustes dos planos de saúde REAJUSTE ANUAL DOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE Hoje, os reajustes dos planos de saúde individuais são definidos conforme a data da assinatura do contrato.   Desde 1995, os contratos com duração de um ano ou mais somente podem sofrer um reajuste anual. Esse reajuste deverá ser baseado […]

Atraso em Obras

  Atraso na Entrega de Imovéis adquiridos na planta. Cada vez mais constante, o atraso na entrega do imóvel superior à carência de 180 dias gera indenização ao consumidor. Não é raro nos depararmos hoje com empreendimentos com prazos de entrega atrasados em mais de 365 dias, muito recorrente principalmente com grandes incorporadoras. Já esta […]

Negativas de Coberturas

Negativas de Coberturas Infelizmente, cada vez mais comuns, são as negativas de coberturas. É cediço, que a saúde envolve direito fundamental e a negativa de tratamento médico acarreta inegável abalo extraordinário ao indivíduo, em momento de grande fragilidade, atingindo, pois, a dignidade da pessoa humana, não podendo ser considerado mero dissabor ordinário.   A injustificada […]