28/07/2024
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Comprar um terreno é um investimento significativo, mas às vezes as circunstâncias mudam e você pode decidir que não deseja mais prosseguir com a compra. A […]
27/07/2024
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A recuperação judicial é um mecanismo previsto pela Lei 11.101/2005, que tem como objetivo permitir que empresas em dificuldades financeiras possam reorganizar suas atividades e evitar […]
26/07/2024
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O direito à educação infantil é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento integral da criança, garantido pela Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei […]
09/01/2017
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02/09/2016
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Custas Processuais São tributos devidos ao Estado para o ingresso de uma demanda Judicial. Elencamos abaixo tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São […]
02/09/2016
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Antecipação de Tutela ou Liminar O juiz pode conceder ao autor, um provimento imediato, quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aplicando-se […]
17/12/2015
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Para toda demanda judicial, existem chances de derrota e de vitórias, para ambos os lados. A chance de sucesso aumenta, quando existe plausibilidade nos pedidos. […]
17/12/2015
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Nosso escritório busca sempre a equiparação de valores, para que torne-se viável para ambos os lados. Cada ação demanda um tipo de trabalho, dependendo de sua […]
17/12/2015
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Assistência Judiciária ou Justiça Gratuita ou Gratuidade Processual O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos […]